O impacto do Carf na capacidade estatal

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2023 às 17h23

No último dia 21 de novembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao discorrer sobre justiça fiscal, emitiu opinião no sentido de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seria apenas um ponto de descanso para empresas que objetivam postergar o pagamento do tributo antes de ingressar com ação judicial. Alertou […]

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