Deputados apresentam PEC sobre responsabilização de jornais por entrevistas

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2023 às 12h32

Foi protocolada nesta sexta-feira (1º/112) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação sejam responsabilizados por declarações de entrevistados.  A proposta de autoria dos deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Mendonça Filho (União Brasil-PE) busca neutralizar a decisão recente do Supremo, que admitiu a possibilidade de responsabilização de veículos […]

O post Deputados apresentam PEC sobre responsabilização de jornais por entrevistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.