O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de matéria jornalística na qual o entrevistado imputa ato ilícito a terceiro. Analisando o caso, a corte incluiu na tese fixada o seguinte: “na hipótese de publicação […]

O post O perigo aberto pelo STF na responsabilização de veículos de comunicação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.