Há anos a controvérsia acerca do cálculo do ICMS próprio e do ICMS por substituição tributária é objeto de discussão pelas distribuidoras de combustíveis. Isso porque, como atuantes atacadistas deste setor, as legislações tributárias estaduais determinam, como regra geral, a responsabilidade das distribuidoras no recolhimento do ICMS próprio (ou normal) referente à operação que está […]

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