Ministro do STJ reconhece invasão ilegal de domicílio e anula condenação por tráfico

Data da Publicação: 1 de dezembro de 2023 às 14h22

O suposto comportamento suspeito de acusado de crime, o caráter permanente do delito e a alegada permissão verbal do investigado, sem nada que a comprove, por si sós, não autorizam a entrada de policiais em residência sem mandado judicial e tornam nulas as provas decorrentes desse ingresso ilegal. Todos esses pontos foram destacados pelo ministro […]

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