Redação final da PEC 45-A aprovada pelo Senado desafia a promessa de simplificação

Data da Publicação: 30 de novembro de 2023 às 06h02

Se a norma jurídica é a substância do direito, a linguagem é a forma pela qual seu conteúdo se afirma enquanto unidade de comando. Se é verdade que a comunicação assume meios e características peculiares a cada contexto, não é diferente com a comunicação jurídica, cujos dialetos variam conforme as matérias peculiares a cada ramo […]

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