Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça

Data da Publicação: 29 de novembro de 2023 às 12h01

A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em praticamente todos os setores produtivos e bens de consumo, características que a tornam uma atividade de utilidade pública e interesse nacional, conforme expresso no artigo […]

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