Com base no princípio da dignidade humana, a Constituição não só atribui aos pais o dever de assistência aos filhos menores, como também impõe aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assim, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o cumprimento de um decreto […]

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