Taxa Referencial deve ser aplicada na correção de débitos da UniãoData da Publicação: 15 de maio de 2014 às 21h54
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção monetária de débitos da União. Segundo Toffoli, a sentença descumpriu determinação do p…
Taxa Referencial deve ser aplicada na correção de débitos da UniãoData da Publicação: 15 de maio de 2014 às 21h54
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção monetária de débitos da União. Segundo Toffoli, a sentença descumpriu determinação do p…
