A responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por um vazamento de óleo causado por tentativa de furto de combustível não se limita às suas ações, mas abrange também suas omissões. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manter […]

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