STJ mantém decisão que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos

Data da Publicação: 14 de novembro de 2023 às 13h44

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em que o Clube de Regatas do Flamengo buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita decorrentes da meia entrada nos estádios de futebol — direito previsto para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e […]

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