STF vai discutir contribuição de empregada sobre salário-maternidade

Data da Publicação: 16 de outubro de 2023 às 07h30

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Te…

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