Exigência de condicionantes sociais no licenciamento ambiental

Data da Publicação: 14 de outubro de 2023 às 14h43

Se a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata das chamadas condicionantes sociais. De um lado há quem entenda que o órgão ambiental possui ampla liberdade para exigir as condicionantes que entend…

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