Demora para julgamento de recurso deve considerar pena fixada

Data da Publicação: 14 de maio de 2014 às 09h33

A análise da razoabilidade da demora para julgamento de apelação deve levar em conta a pena fixada em sentença. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem condenado a 14 anos de prisão por sequestro. Na cadeia desde 2007, ele aguarda há mais de dois anos …

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