Demissão discriminatória gera dever de indenizar, decide TRT-17

Data da Publicação: 11 de outubro de 2023 às 07h31

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta o direito a indenização por danos morais.
Empresa terá de inden…

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