TJ-RS condena rival político de Osmar Terra por espalhar fake news

Data da Publicação: 11 de outubro de 2023 às 09h44

A limitação da liberdade de expressão é válida para garantir outros direitos fundamentais como o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Desse modo, apesar de garantida pela Constituição, a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser limitada conforme o caso concreto. 

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