STF restabelece absolvição de acusado de descaminho na Ponte da AmizadeData da Publicação: 13 de maio de 2014 às 21h16
Aplicando o princípio da insignificância, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu nesta terça-feira (13/5) sentença da 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR) que absolveu um homem paraguaio do crime de descaminho.
O homem foi flagrado praticando o chamado “rapel de mercadorias” na Po…
