STF derruba regime fechado de homem que furtou celular de R$ 150Data da Publicação: 6 de outubro de 2023 às 07h48
Compreendendo que houve constrangimento ilegal na imposição do regime fechado para o réu, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu para aberto o cumprimento de pena de um homem condenado pelo furto de um aparelho celular avaliado em R$ 150. Ao conceder o Habeas Corpu…





