STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia de mandatoData da Publicação: 13 de maio de 2014 às 09h41
Quando Dworkin, ainda no final dos anos 70, demonstrava na Teoria do Direito a necessidade de que as decisões judiciais fossem coerentes com as decisões anteriores dos juízes, certamente pensava o filósofo que toda a prática jurídica poderia ser corroída a partir do desrespeito às decisões judici…





