Trabalho análogo à escravidão não depende de restringir locomoção

Data da Publicação: 25 de setembro de 2023 às 17h44

O crime de redução a condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, uma vez que essa é apenas uma das formas de cometimento do delito, e não a única.
Embora sem violência ou restrição de locomoção, trabalhadores foram submet…

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