Trabalhadores portuários só podem ser contratados via Ogmo, diz TST

Data da Publicação: 21 de setembro de 2023 às 21h12

Os operadores portuários não podem mais contratar fora do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra, ainda que remanesçam vagas, pois o critério deixou de ser o da escolha prioritária/preferencial de trabalhadores registrados no Ogmo. O parâmetro que passou a valer é o da exclusividade de contrataçã…

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