Luís Guimarães: Desapropriação de bem imóvel gravado de usufruto

Data da Publicação: 20 de setembro de 2023 às 09h16

Muito já se estudou, é verdade, a respeito do nascimento e extinção do instituto do usufruto, com os aprofundamentos doutrinários merecedores dos mais incontestáveis aplausos a respeito deste direito real por excelência.
Mesmo assim, não vamos nos furtar de enfrentar um viés jurídico que ating…

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