3ª Seção do STJ aprova cinco novas súmulas sobre questões penaisData da Publicação: 15 de setembro de 2023 às 12h48
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9).
Carlos Felippe/STJSúmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas próximas semanas
Os enunciados resumem entendimentos consolidados n…
