Requisitos de colaboração da Lei de Drogas são alternativos

Data da Publicação: 14 de setembro de 2023 às 10h49

Os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas — colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime — são alternativos, e não cumulativos. Assim decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (12/9). Assim, o acusado por tráfico que apenas au…

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