Walter Delgatti é condenado por caluniar procurador em entrevista

Data da Publicação: 10 de setembro de 2023 às 11h54

O delito de calúnia, na modalidade imputar, não exige que o dolo do agente seja direto. Assim, o crime se configura na hipótese em que o autor do fato, ainda que não desejando diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo.
Delgatti foi condenado a um ano,
um mês e de…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.