Falta de justificação da gravidade do crime muda regime da pena

Data da Publicação: 4 de setembro de 2023 às 10h18

Ao compreender que a sentença determinada no tribunal de origem não indicou a gravidade concreta do crime que justificasse a fixação de reclusão mais gravosa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, converteu o regime de pena fechado para semiaberto de um réu por t…

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