STF confirma que pode haver desapropriação de terras produtivas

Data da Publicação: 4 de setembro de 2023 às 10h47

O próprio texto constitucional exige de forma inequívoca o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para não ser expropriada. Mesmo que tal interpretação seja rejeitada, deve-se, no mínimo, admitir que a Constituição abre uma pluralidade de sentidos. Assim, …

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