Moisés de Siqueira: Decisão que inadmite amicus curiae

Data da Publicação: 29 de agosto de 2023 às 19h31

Não poucas vezes nos confrontamos com decisões ou entendimentos diversos que expressam a ideia de que a decisão que inadmite o amicus curiae como interveniente em um processo é irrecorrível — ao menos essa tem sido a regra na maioria dos julgados. Muito porque a redação dada ao artigo 138 (CPC) é…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.