Tarso Genro: Baltasar Garzón e Rudolf Von Ihering

Data da Publicação: 29 de agosto de 2023 às 21h27

Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o “sentido” dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos “pelo preenchimento  dos seus silêncios normativos”, a partir da autoridade do Estado — pela “exceção” — ou pelos “acordos interpretativ…

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