Alexandre Pessoa: Jurisdição voluntária trabalhista amadurece

Data da Publicação: 26 de agosto de 2023 às 13h22

A reforma trabalhista de 2017 apresentou a jurisdição voluntária como alternativa a disputas judiciais [1]. Trata-se de procedimento formal para a homologação judicial de acordos, negociados entre trabalhadores e empregadores, ambos necessariamente assistidos por advogados, que admite a quitação …

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