STJ afasta insignificância para manter ação penal contra Luiz EstevãoData da Publicação: 9 de maio de 2014 às 17h36
O ex-senador Luiz Estevão responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária por causa de contribuições descontadas de empregados do Grupo OK e não recolhidas à seguridade social. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze reformou a decisão das instâncias de orig…





