RE 1.235.340/SC e a necessidade de se levar os direitos à sérioData da Publicação: 19 de agosto de 2023 às 17h38
A presunção de inocência parece estar permanentemente no centro do debate daqueles que parecem sempre buscar pelo retrocesso no processo penal brasileiro. Em 2016 a comunidade jurídica assistiu atônita quando, no julgamento do HC 126.292, o Supremo Tribunal Federal resolveu dar sentido diverso ao…





