Seis hipóteses em que o Judiciário pode deixar de aplicar a lei

Data da Publicação: 5 de agosto de 2023 às 14h54

Sobre a controlabilidade das decisões judiciais enquanto propósito de uma Teoria da Decisão, outros textos já foram escritos ou no sentido de explicar o tema num contexto mais geral (aqui) ou no sentido apresentar a Teoria da Decisão presente na Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Luiz…

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