Não incide FGTS sobre assistência médica, decide 2ª Turma do STJData da Publicação: 8 de maio de 2014 às 14h47
A assistência médica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário e, portanto, não sofre incidência de contribuição para o FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, que pedia o recolhiment…
