Haneron Marcos: Decretos do saneamento e prestação direta

Data da Publicação: 28 de julho de 2023 às 15h18

A Lei 14.026/2020, que altera significativamente a lei nacional do saneamento básico (11.445/2007), foi posta à mesa em ambiente pandêmico, sem qualquer qualidade dialética, ao contrário daquele momento inaugural do marco em 2007. O resultado veio eivado de deficiências técnicas, além de uma impo…

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