Relação entre lojista e plataforma de vendas é de consumo, diz TJ-SPData da Publicação: 26 de julho de 2023 às 21h59
Plataformas de vendas online têm o dever de garantir a segurança do serviço colocado à disposição de seus clientes, tal qual uma instituição bancária.
TJ-SP acolheu a tese que relação de lojista com plataforma de vendas deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor
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