Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural

Data da Publicação: 25 de julho de 2023 às 17h24

A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Federal e municípios estão em uma verdadeira maratona para compreender os novos mecanismos trazidos pela LPG, ao mesmo tempo em que tentam, a todo …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.