Artur Osti: Maior presente ao ECA é aprovação do PL 3.592

Data da Publicação: 19 de julho de 2023 às 19h43

Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos de vigência, esta ConJur promoveu uma entrevista com especialistas [1], ocasião em que, dos entrevistados, resultou quase unânime a posição acerca da necessidade de algumas poucas atualizações no texto legal, com a ressalva d…

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