Legitima defesa da honra é incompatível com a íntima convicção?Data da Publicação: 13 de julho de 2023 às 08h00
Antes de qualquer coisa, aqui vai o spoiler acerca de minha posição: ao menos a partir da tese dos ministros que acompanharam o voto do ministro Roberto Barroso na admissão da prisão imediata em qualquer decisão condenatória do Tribunal do Júri, posição baseada na soberania dos veredictos, torna-…





