Seguradora deve respeitar cláusula arbitral de contrato coberto

Data da Publicação: 11 de julho de 2023 às 15h48

A ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem, pois tal procedimento deve ser considerado na avaliação de risco. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso que envolve uma em…

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