STJ julga se gravação clandestina pode ser usada para abrir Ação PenalData da Publicação: 7 de maio de 2014 às 11h44
Está previsto para ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7/5) se gravação clandestina feita por um dos participantes da conversa é válida como prova para a abertura de uma Ação Penal ou apenas como instrumento de defesa. Está na pauta da próxima sessã…





