TJ-SP reduz pensão alimentícia paga por pai que ficou desempregado

Data da Publicação: 30 de junho de 2023 às 21h08

Por entender que o pai conseguiu comprovar os requisitos para redução de pensão alimentícia por falta de registro formal de emprego e atividade por meio de pessoa jurídica, o desembargador Francisco Loureiro, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, impugnou o cumprime…

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