STJ tranca investigação contra juíza do Rio que foi alvo de dossiê

Data da Publicação: 28 de junho de 2023 às 11h50

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes, o Ministério Público não pode manter uma investigação criminal contra uma juíza quando os indícios de conduta criminosa se baseiam totalmente em elementos de informação declarados nulos pelo Conselho Nacional de Justiça.
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