Criado pela Lei 10.097/2000, o contrato de aprendizagem é o único que permite às empresas admitirem menores de 16 anos, sendo válido para jovens a partir dos 14 e antes dos 24 anos de idade que se inscreverem, via instituições como Senat, Senac e Senai, no Programa de Aprendizagem.
Neste contr…