“Pejotização” não é fraude se contrato é perene e prestadora tem sócios

Data da Publicação: 5 de maio de 2014 às 16h12

Conflitos de parceria comercial não podem ser julgados pela Justiça do Trabalho. Com base nessa decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma analista de sistemas.
Ela alegou ser vítima de ‘pejotização’ — quando a …

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