Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ

Data da Publicação: 11 de junho de 2023 às 14h48

Não é válida a decisão que considera apenas a quantidade de droga apreendida com um condenado por tráfico para afastar o redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. 
Para o STJ, quantidade de droga não afasta redutor prevista na Lei 11.343/2006
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Esse foi o entendiment…

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