Quebra da cadeia de custódia e a admissão da provaData da Publicação: 8 de junho de 2023 às 08h00
Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime. Conforme mostra o artigo 158-A, “caput”, a, do CPP, a cadeia de custódia consiste “no conjunto de todos os procedimentos utilizados…
