TJ-SP anula punição a detento que ficou sem bateria na tornozeleira

Data da Publicação: 6 de junho de 2023 às 20h53

A mera possibilidade de uma pessoa ter a intenção de violar a lei não é o bastante para uma condenação. E, se duas versões contrárias se mostram verossímeis, a conclusão é de que a prova da acusação não é suficientemente segura para embasar uma punição. 
Tornozeleira eletrônica de detento de…

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