ADI sobre lei que reduziu parque no PA é enviada à conciliação

Data da Publicação: 2 de junho de 2023 às 17h47

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, remeteu ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a alteração dos limites da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, com destinação da áre…

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