Réu que teve progressão de regime sujeita a criminológico é solto

Data da Publicação: 1 de junho de 2023 às 12h44

A longa pena a cumprir e a gravidade abstrata dos crimes praticados não são argumentos idôneos para impor o exame criminológico como condição para concessão de progressão de regime. Dessa forma, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liberdade a um preso que c…

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